02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001591-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Kelly Ayres Leonardo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE RESTRIÇÃO DE DIREITO DE DIRIGIR.

SISTEMÁTICA DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.

INADMISSIBILIDADE.

NÃO DEMONSTRADO RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

DECISÃO REVERSÍVEL.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe de Oliveira Pereira (OAB: 292750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:56

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 16:12

Decisão Monocrática
29/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:00

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001591-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Kelly Ayres Leonardo - indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Aguarde-se decurso para contraminuta. - Magistrado(a) Marcelo Sérgio - Colégio Recursal - Advs: Felipe de Oliveira Pereira (OAB: 292750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:05

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:49

Liminar
19/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:07

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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