01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0086969-53.2009.8.26.0050 (050.09.086969-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - ADOLFO FERREIRA SOUSA e outro - E.E.C.E. e outros - S.C. -

Vistos.

Intime-se o embargante para manifestação sobre a contestação de folhas 483/486, no prazo de quinze dias.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: LUCIO PALMA DA FONSECA (OAB 90479/SP), LUIZ FERNANDO BERTOLDO (OAB 213247/SP), LUIZ FERNANDO BERTOLDO (OAB 213247/SP)
29/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:21

Juntada de Mandado
20/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:01

Recebidos os autos
12/03/2024 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:02

Recebidos os autos
02/02/2024 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:23

Recebidos os autos
28/11/2023 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:51

Recebidos os autos
20/10/2023 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:02

Recebidos os autos
18/09/2023 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Bertoldo (OAB 213247/SP), Lucio Palma da Fonseca (OAB 90479/SP) Processo 0086969-53.2009.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Trata-se de Embargos em que Sérgio Cicolino, a fim de desconstituir a medida assecuratória de sequestro de bens, com expedição de ofício ao 9º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, objetivando a baixa do gravame constante na matrícula do imóvel situado à Rua Acaju, lote 37, quadra 10 Jd.

Têxtil Vila Carrão Tatuapé Cep: 03413-020, que, conforme alega, adquiriu de boa fé e de forma onerosa, de Paulo Sérgio Navarro.

Pelo Ministério Público foi requerido que o embargante emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, no tocante a indicação do réu (no caso vertente, o embargado), o valor da causa, com os respectivos recolhimentos das custas processuais, e o requerimento para a citação.

Intimado, o embargante emendou a inicial porém, requereu os benefícios da Justiça Gratuita, que restou indeferido, em 29/03/2013, eis que estavam presentes relevantes razões, sendo intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais.

Diante do indeferimento, Sérgio Cicolino interpôs Agravo de Instrumento que, pela 8ª Câmara de Direito Criminal, em 04/06/2013, nos termos dos arts. 527, inciso I e 557, "caput", ambos do CPC, foi negado seguimento.

Recolhida as custas processuais e emendada a inicial, em 08/05/2014 foi recebida e determinada a citação dos representantes legais da empresa vítima, ora embargados, para apresentação da contestação.

Posteriormente, peticionou o embargante requerendo a devolução de prazo posto que não foi intimado sobre a sentença proferida nos autos principais, que condenou os réu e declarou o perdimento do imóvel.

Pelo Juízo, foi dito que restava prejudicado o pedido, posto que, nos autos principais, estavam pendentes os julgamentos dos agravos em recurso especial e recurso extraordinário. É o relatório.

Decido.

Nos autos principais, paralelamente a este, correu a ação penal de furto em face dos réus ADOLFO FERREIRA SOUSA e LIDIANE IKEMATI BONAFE, que resultou na condenação posto que teriam se associado para "... ocultar o destino dos valores pagos através de código de barras, fazendo com que os sócios e funcionários pensassem que se referiam aos dados lançados nas LPs.

Já o abuso de confiança consistiu no fato de ADOLFO possuir total aval das empresas do grupo para movimentar as contas destas.

Embora se trate de circunstância de caráter pessoal, LIDIANE tinha plena ciência de que o único meio para se lograr desviar o dinheiro era em razão de seu companheiro ter acesso às contas das empresas, de modo que a causa de aumento a ela deve ser estendida.

O crime se deu de forma continuada, sendo certo que o laudo pericial constatou 85 (oitenta e cinco) desvios, realizados com modus operandi similar..." No tocante ao imóvel, objeto do presente Embargo, têm-se que: "Prevalente a conclusão do Parquet, no sentido de que LIDIANE, além de fornecer sua conta para os desvios, servia como testa de ferro do casal, vez que os bens auferidos com os valores subtraídos eram adquiridos em seu nome (fls 200 e 204/207).

Foi justamente o que aconteceu com a aquisição do imóvel situado na Rua Acaju, 357, nesta Capital, em nome de LIDIANE.

Segundo relatos do vendedor Paulo Sérgio Navarro (fls. 283/284 e 2034), através de instrumento particular de compromisso de compra e venda (fls. 286/290) datado de 23.06.08, o imóvel foi compromissado a LIDIANE por R$ 480.000,00, sendo pagos R$ 50.000,00 no ato, doze parcelas de R$ 30.000,00 e uma parcela de R$ 70.000,00.

Os valores foram regularmente pagos, restando o pagamento de R$ 60.000,00, em relação ao qual foi elaborado um aditamento ao contrato (fls. 291/292), em 21.10.09 no qual o valor devido passaria a R$ 75.000,00 em dez vezes. (Grifo nosso) Eis que o valor supra não foi pago, sendo que ADOLFO noticiou que a diferença seria paga por Sérgio Cicolino, seu sócio na Paulaner e que, por via de consequência, o imóvel deveria ser transferido a ele.

Em 27.01.2010, houve o distrato entre Paulo Sérgio Navarro e LIDIANE (fls. 24/26 dos embargos de terceiros), sendo que em 27.01.2010 o imóvel foi transferido para Sérgio Cicolino, pelo valor de R$ 480.000,00. (Grifo nosso) Dos informes supra, tem-se que no período noticiados nos autos, ADOLFO e LIDIANE pagaram 87,5% do imóvel a Paulo Sérgio Navarro, o que demonstra que o imóvel foi adquirido com valores desviados das empresas vítimas.

Tão clara a constatação supra, que o imóvel foi adquirido apenas em nome de LIDIANE e, com o início das investigações, ADOLFO e esta, decidiram simular a venda a Sérgio Cicolino. (Grifo nosso) Assim, não faz o menor sentido a transferência da propriedade a Sérgio Cicolino, quando o valor faltante para quitação era de apenas R$ 60.000,00 à vista ou dez parcelas de R$ 7.500,00.

Tão evidente a manobra, que já em fevereiro de 2010 o imóvel encontrava-se à venda (fls. 272/279), indicando que Sérgio Cicolino atuou mesmo como mero laranja na negociação. (Grifo nosso) Por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, convencido estou que a condenação dos réus é desate de rigor, devendo incidir as qualificadoras do concurso de agentes, fraude e abuso de confiança." Diante dos fatos colhidos na esfera judicial, corroborando todo o teor das declarações em solo policial pelo proprietário anterior do imóvel, Paulo Sérgio Navarro, que colocou por terra toda a intenção dos réus de vilipendiar e de enriquecerem ilicitamente mediante fraude, foi o imóvel dado por perdido e determinado fosse avaliado e levado a leilão público, sendo o velor revertido em favor das empresas Emcomex Empresa de Comercio Exterior Ltda, BUW Minas Distribuidora de Bebidas Ltda, BUW Paraná Distribuidora de Bebidas Ltda, BIER Wien Bistrô Ltda, todas do Grupo BUW, a título de reparação de danos, não havendo mais o que se resolver.

Por todo o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia (art. 3º, do Código de Processo Penal).

PRIC.

Arquivem-se.
17/08/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:52

Extinto o processo sem resolução do mérito por
28/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:55

Recebidos os autos
07/07/2021 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 23:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:25

Expedição de Mandado.
12/11/2020 21:28

Expedição de Mandado.
20/10/2020 00:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 21:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 19:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2018 08:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26224, classe_nova: 283
21/07/2018 08:21

Evoluída a classe de 26224 para 283
12/07/2018 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2018 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 18:40

Recebidos os autos
13/09/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2015 17:50

Expedição de Certidão.
03/11/2015 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2015 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2015 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2015 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2015 12:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2015 16:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 11:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 18:01

Recebidos os autos
11/08/2015 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2015 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2015 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2015 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 12:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 11:22

Recebidos os autos
29/05/2015 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2015 19:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2015 12:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2015 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2015 11:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 11:18

Recebidos os autos
27/05/2015 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2015 10:58

Recebidos os autos
26/05/2015 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2015 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2015 09:32

Conclusos para julgamento
08/05/2015 13:07

Recebidos os autos
07/05/2015 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2015 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2015 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2015 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 10:42

Recebidos os autos
19/03/2015 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2015 16:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2015 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2015 12:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 12:17

Recebidos os autos
17/12/2014 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2014 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2014 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2014 11:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 13:10

Recebidos os autos
04/12/2014 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2014 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2014 12:53

Conclusos para despacho
17/11/2014 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2014 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2014 12:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 10:21

Conclusos para despacho
04/11/2014 14:53

Recebidos os autos
27/10/2014 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2014 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2014 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2014 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2014 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2014 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2014 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2014 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2014 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2014 16:41

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2014 11:31

Conclusos para despacho
29/09/2014 15:27

Recebidos os autos
23/09/2014 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2014 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2014 09:40

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2014 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
16/09/2014 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2014 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2014 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2014 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2014 13:54

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/09/2014 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2014 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2014 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 11:35

Recebidos os autos
11/08/2014 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2014 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2014 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2014 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2014 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2014 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2014 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2014 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2014 10:56

Recebidos os autos
08/08/2014 16:17

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2014 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
29/07/2014 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2014 14:17

Recebidos os autos
29/07/2014 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2014 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2014 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2014 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2014 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2014 12:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 12:12

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2014 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
25/06/2014 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2014 17:51

Conclusos para despacho
11/06/2014 11:05

Recebidos os autos
10/06/2014 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2014 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2014 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2014 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2014 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2014 11:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 16:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 11:06

Recebidos os autos
16/05/2014 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2014 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2014 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2014 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2014 18:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2014 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2014 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 14:27

Recebidos os autos
22/04/2014 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2014 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2013 17:21

Conclusos para despacho
22/11/2013 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2013 12:08

Conclusos para despacho
12/11/2013 18:50

Recebidos os autos
12/11/2013 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/11/2013 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2013 00:00

Recebidos os autos
22/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2013 00:00

Recebidos os autos
27/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 00:00

Recebidos os autos
12/04/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 00:00

Recebidos os autos
15/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 00:00

Recebidos os autos
13/03/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos
08/03/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2012 00:00

Recebidos os autos
11/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2012 00:00

Recebidos os autos
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2012 00:00

Recebidos os autos
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/11/2012 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/11/2012 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/11/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos
26/10/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 00:00

Recebidos os autos
10/09/2012 00:00

Recebidos os autos
12/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2011 00:00

Recebidos os autos
11/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
27/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/04/2011 00:00

Recebidos os autos
14/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
11/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/04/2011 00:00

Recebidos os autos
11/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
07/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
14/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/01/2011 00:00

Recebidos os autos
13/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/01/2011 00:00

Recebidos os autos
12/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
12/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
06/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
27/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2010 00:00

Recebidos os autos
26/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2010 00:00

Recebidos os autos
26/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
26/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
20/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
06/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/07/2010 00:00

Recebidos os autos
05/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
22/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
27/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
23/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
15/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
29/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/03/2010 00:00

Recebidos os autos
29/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
26/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
14/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/12/2009 00:00

Recebidos os autos
18/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
09/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
26/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2009 00:00

Recebidos os autos
26/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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