TJSP - 0006711-49.2009.8.26.0505

1ª instância - 01 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB: 183805/SP

CPF *59.***.*64-59

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

Polo Passivo

Partes

FLAVIO FRANCISCO PIRES

CPF *14.***.*13-20

JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO

CPF *50.***.*67-68

ELZA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *56.***.*44-36

PATRICIA MARIA BENIGNO GIROTTO

Advogados

AYESKA MACELLE DE ALCANTARA AUGUSTO PINHO

CPF *59.***.*51-97

ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 120034/SP

CPF *43.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006711-49.2009.8.26.0505 (505.01.2009.006711) - Desapropriação - Desapropriação - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - José Henrique do Espírito Santo - - Elza dos Santos Ferreira e outros - Ciência à(ao)(s) patrona(o)(s) sobre a certidão(ões) de honorários expedida(s) e disponível(is), para impressão no sistema. - ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), AYESKA MACELLE DE ALCÂNTARA AUGUSTO PINHO (OAB 277409/SP), AYESKA MACELLE DE ALCÂNTARA AUGUSTO PINHO (OAB 277409/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)

  • 25/08/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/03/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 13:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 10/01/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 14/06/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 13:49

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 14:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/05/2018 14:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/05/2018 18:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/04/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2018 15:50

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 15:44

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 10:33

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 12:45

    Decisão

  • 07/03/2018 12:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2018 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 17:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2018 15:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2018 15:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2018 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 17:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/12/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 13:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/11/2017 13:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 16:53

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 10:39

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 17:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2017 16:30

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/04/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/03/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 15:21

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 16:31

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/02/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/02/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 18:18

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2016 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2016 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2016 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 11:40

    Decisão

  • 24/06/2016 11:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 17:28

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2016 09:35

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/11/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/09/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2015 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 18:13

    Ato ordinatório

  • 14/08/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 17:27

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/05/2015 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/03/2015 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2015 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2015 11:14

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 30/01/2015 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2015 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2014 11:50

    Decisão

  • 10/11/2014 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2014 18:01

    Proferido Despacho

  • 22/04/2014 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2014 09:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2014 12:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2014 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2014 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 14:47

    Ato ordinatório

  • 06/03/2014 14:45

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2014 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/12/2010 17:19

    Recebimento de Carga

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2010 15:37

    Carga Outro

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 16:17

    Recebimento de Carga

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2010 17:07

    Carga ao Advogado

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2009 16:00

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2009 15:22

    Carga à Vara Interna

  • 15/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2009

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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