02/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
29/08/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:30

Suspensão do Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500978-15.2024.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - MAICON YGOR VIEIRA AZEVEDO - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MAICON YGOR VIEIRA AZEVEDO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 331, caput, do Código Penal, à pena total de 6 (seis) meses de detenção.

Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de 10 dias-multa.

Recurso em liberdade.

Transitada em julgado façam-se anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA (OAB 476867/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:29

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:29

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:29

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
16/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:54

Juntada de Mandado
14/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:31

Juntada de Mandado
05/02/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:51

Juntada de Ofício
15/01/2025 16:48

Juntada de Mandado
15/01/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:37

Juntada de Ofício
03/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:35

Expedição de Ofício.
31/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 16:17

Recebida a denúncia
01/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:17

Evoluída a classe de 278 para 283
01/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:48

Mudança de Magistrado
17/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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