TJSP - 0000406-51.2025.8.26.0614
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tambau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000406-51.2025.8.26.0614/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Jean Carlo Donizetti Stetter - MUNICÍPIO DE TAMBAÚ -
Vistos.
Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, para conferência do expediente requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024. - ADV: PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP) -
29/08/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:27
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000406-51.2025.8.26.0614 (processo principal 1001457-17.2024.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Jean Carlo Donizetti Stetter - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ -
Vistos.
A Fazenda Pública manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo autor (fls. 42/43).
Inexiste, pois, controvérsia acerca dos cálculos de liquidação.
Homologo os cálculos apresentados pelo autor (fls. 34/35).
Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.
Não há que se falar em honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Nos termos do Comunicado nº 394/2015, providencie o exequente o peticionamento do requisitório no Sistema digital. - ADV: MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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