22/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:30

Recebido o recurso
09/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:06

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 12:23

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:27

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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