17/06/2025 14:12

Decisão Monocrática - Não Provida
17/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:33

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:21

Documento Finalizado
17/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 13:27

Despacho
06/02/2025 15:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/02/2025 15:13

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/02/2025 10:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 14:26

Recurso Especial
23/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 05:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/12/2024 13:32

Recebidos os autos do MP
13/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/12/2024 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/12/2024 18:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/12/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:12

Acórdão registrado
30/09/2024 18:04

AcórdãoFinalizado
30/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:30

Não-Provimento
26/09/2024 10:30

Julgado
19/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 17:00

Inclusão em Pauta
04/09/2024 20:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/09/2024 19:32

Despacho À Mesa
16/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:48

Recebidos os autos do MP
16/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2024 13:28

Distribuído por sorteio
29/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2024 12:25

Processo Cadastrado
22/05/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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