09/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 18:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000753-24.2025.8.26.0191/SP AUTOR: VICTOR MENDES SARAIVAADVOGADO(A): SIDNEI DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB SP410014)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES (OAB SP336294) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. O autor requer por meio desta ação compelir a ré a efetuar a transferência de veículo automotor adquirido pelo preço de R$ 61.000,00. Também há requerimento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Contudo, em que pese ter atribuído o valor de R$ 15.000,00, o valor da causa deve corresponder à totalidade dos pedidos, observado o valor do bem e/ou contrato de compra e venda (artigo 292, inciso VI, do CPC). Ademais, o item "D", subitem "c" da petição inicial não especifica o valor do ressarcimento pretendido (artigo 319, inciso IV, do CPC). Assim, adite o autor a inicial para especificar o valor da restituição pretendida e o valor atribuído à causa, observando o limite monetário para as ações perante os Juizados Especiais Cíveis, que é de 40 salários mínimos. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Int.
02/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:43

Determinada a intimação
02/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000753-24.2025.8.26.0191 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos na data de 26/08/2025.
26/08/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR MENDES SARAIVA. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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