27/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005300-58.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Tatiana Barbosa de Andrade Venancio - Vtr Multimarcas -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 163/168).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbenciais.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: RENATO DO NASCIMENTO (OAB 452904/SP), FELIPE TISKI GATTOLIN (OAB 436059/SP)
25/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/08/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 12:28

Juntada de Decisão
24/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:01

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 07:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:19

Expedição de Carta.
21/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:12

Juntada de Ofício
30/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
24/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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