03/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008659-69.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Creusa da Silva Boti - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral para ARBITRAR o valor (histórico) da condenação, a título de danos materiais, o montante de R$ 11.706,23 e, a título de multa por descumprimento, o montante de R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação.

Os valores correspondentes aos danos materiais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos já fixados pelo título executivo judicial.

A condenação compreende, ainda, os valores já arbitrados a título de danos morais (R$ 10.000,00) e os honorários advocatícios da fase de conhecimento, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

Após decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 713 em favor da autora.

Consigne-se que referida quantia levantada deverá ser abatida do montante executado quando da fase de cumprimento de sentença.

Eventual crédito remanescente deve ser objeto de requerimento de cumprimento de sentença a ser protocolizado pela parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão.

Intime-se a requerida a efetuar o recolhimento das custas pendentes relativas à fase de conhecimento, prosseguindo-se nos termos do art. 1.098 e §§ das NSCGJ.

Oportunamente, cumpra-se parte final da sentença de fls. 353/358, arquivando-se estes autos.

Int. - ADV: MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP), LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 100040/MG)
27/08/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 03:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 18:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 19:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/09/2024 16:11

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:44

Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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