TJSP - 0002488-45.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002488-45.2025.8.26.0003 (processo principal 1016523-61.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Eduardo Modanez Veículos -
Vistos.
Fls. 101/111: comprovada a baixa da empresa executada pelo motivo "extinção por encerramento liquidação voluntária" (fls. 109), defiro a inclusão do sócio indicado às fls. 104, item 6.
Desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto não mais existe personalidade a se desconsiderar, devendo haver a sucessão processual da sociedade extinta pelos seus sócios.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial.
Decisão que indeferiu a inclusão do sócio.
Insurgência do agravante .
Hipótese de encerramento regular da empresa.
Liquidação voluntária.
Extinção da sociedade.
Art . 1.109 do CC.
Sucessão processual à semelhança do que ocorre na hipótese do art. 110 do CPC quanto à morte da pessoa natural.
Desnecessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Precedentes.
Decisão reformada.
Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2284411-55.2023.8.26.0000 Limeira, Relator: Pedro Paulo Maillet Preuss, Data de Julgamento: 08/04/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024) Quanto às medidas constritivas pleiteadas, aguarde-se a citação do sócio incluído.
Para tanto, providenciem os exequentes o recolhimento das custas necessárias à citação do sócio incluído.
Com o recolhimento, expeça-se o necessário.
Intime(m)-se. - ADV: GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP) -
25/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/05/2025 22:05
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 18:39
Bloqueio/penhora on line
-
09/04/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 14:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000167-88.2025.8.26.0222
S.t. Comercio de Tintas LTDA - ME
Bruno Rick de Andrade Azevedo
Advogado: Patricia Milani Coelho da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 10:55
Processo nº 0038545-06.2003.8.26.0562
Roseane Arrocho
Silvia Arrojo Nogueira
Advogado: Aldo dos Santos Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2003 15:28
Processo nº 4003020-33.2025.8.26.0008
Renata Cavalcante de Barros
Cred - System Administradora de Cartoes ...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 15:11
Processo nº 0001620-19.2023.8.26.0462
Comercial Eletrica Elbran LTDA EPP
Marcelo Alves de Almeida
Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2020 14:09
Processo nº 4000532-91.2025.8.26.0045
Instituto Theodoro Ratisbonne,
Chayene Aprile de Carvalho Bastos
Advogado: Diego Romero Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00