08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011242-63.2025.8.26.0016/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: CASA DE ARQUITETURA DESIGN LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB SP300694) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO, para 29/10/2025 14:30:00, na Rua Boa vista, nº 76- 3º andar- Centro Histórico de São Paulo/ SP- CEP 01014-001.

As partes deverão comparecer munidas com toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide, sob pena de preclusão.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO até a data de audiência de conciliação.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

Nada Mais.

São Paulo, 04 de setembro de 2025.

Eu, TOMER KOIDE EDRI, .

Roteiro para a(o) Ré(u) INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

Assim, o(a) Sr(a). não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um.

Caso a parte não tenha advogado, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência.

PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a). deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.REPRESENTANTE: Sendo Vossa Senhoria pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado que deverá apresentar a documentação pertinente até o horário de início da audiência, sob pena de não ser permitida o ingresso na sala para participação no ato de quem comparecer sem os documentos necessários: 1- Contrato Social; 2- Carta de Preposição.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais.

NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.

Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art. 373 do CPC), a não ser em caso de relação de consumo, em que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor (art. 6º, inc.

VIII, do CDC).

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato.

Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deverá entrar em contato com as mesmas e trazê-las à audiência.

Se a testemunha não quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimação à Secretaria do Juizado (Cartório), no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o autor e o(a) Sr(a)., seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

Se o MM.

Juiz de Direito considerar imprescindível, escolherá um técnico para vir prestar esclarecimentos.SENTENÇA: Feita a prova, o MM.

Juiz de Direito julgará a causa de imediato ou no prazo de dez dias.

Se o vencido cumprir espontaneamente a decisão, o litígio será extinto.

Do contrário, a pedido da parte vencedora, seguir-se-á a execução da sentença, incumbindo ao credor indicar bens que possam ser penhorados.

O devedor responde com o próprio patrimônio pelo pagamento da dívida.DESPESAS E CUSTAS: Não há despesas ou custas a pagar.

O recolhimento das custas é devido por ocasião de eventual recurso e corresponde a 1% sobre o valor da causa, referente à distribuição, mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao recurso, sendo de, no mínimo, 5 UFESPs para cada hipótese. INTIMAÇÃO: Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada à Secretaria do Juizado (Cartório), sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo.RECURSO: O acordo realizado entre o(a) Sr(a). e a parte contrária, uma vez homologado pelo MM.

Juiz de Direito, não está sujeito a nenhum recurso e como sentença será executado.

Tanto o(a) Sr(a). como o(a) autor(a) poderão recorrer se perderem a causa, total ou parcialmente.

O recurso deve ser feito por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da sentença.

Não é obrigatório que o recurso seja impugnado.

Aquele que perder o recurso será condenado a pagar as custas e honorários do advogado da outra parte.

ACORDO ANTECIPADO: Se o(a) Sr(a). acertar com a parte contrária a questão proposta no Juizado antes da audiência, fazendo um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado (Cartório) para que se possa aproveitar a data com um outro processo. Local: São Paulo
04/09/2025 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 11:28

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/09/2025 - 3RGCEMAN
04/09/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 11:28

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/09/2025 - CCCEMAN
04/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 29/10/2025 14:30
04/09/2025 03:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:20

Concedida a tutela provisória
30/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 16:26

Redistribuído por sorteio - (CVE1JEC02 para CVEEPP01)
26/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:50

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011242-63.2025.8.26.0016/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: CASA DE ARQUITETURA DESIGN LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB SP300694) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte autora a apresentar os documentos abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: Cópia do Contrato SocialCópia da Ficha Cadastral completa atualizada (até 3 meses)Declaração atualizada (até 3 meses) de optante do Simples NacionalCartão CNPJDocumento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda (Enunciado 135 FONAJE) Local: São Paulo
18/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/08/2025 17:21

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004978-69.2025.8.26.0100

Alessa Thaynah Dias Fernandes

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Arnaldo dos Reis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1007230-53.2025.8.26.0664

Mr&Amp;Stach Solucoes Imobiliarias LTDA

Luciano Roberto de Moura

Advogado: Joao Vitor de Oliveira Gonzales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1011616-58.2024.8.26.0019

Ivone Maria Moreira de Paula

Seguradora Cardiff do Brasil Seguros e G...

Advogado: Isabela Azanha Maia Biondo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1007565-17.2024.8.26.0047

Prefeitura Municipal de Assis

Jhenifer Val Correa

Advogado: Fabiano de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 4001356-93.2025.8.26.0451

Christian Cesar Righetto

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Lucas Eduardo Gava

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:06

Exibir Processo