10/09/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1547170-64.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Denise Vargas Galarza - Diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Denise Vargas Galarza, referente ao processo de conhecimento de nº 9 VCSP - 1516711-64.2024.8.26.0228 - Art. 33 § 4º do SISNAD-10-07-2024DF - 01-07-2025DPE - 01-07-2025MP - Pena Reclusão- um ano e oito meses, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Por força da extinção, determino a liberação de eventuais valores bloqueados.

Caso necessário, intime-se o(a) executado(a) para que forneça os seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de MLE.

De igual forma, caso haja restrição no sistema Renajud, essa também deve ser retirada.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito. - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB 462180/SP)
27/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:07

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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