22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000097-56.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Iraci da Silva - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

As partes foram intimadas para comparecerem à audiência designada para 26/02/2025.

Diante da ausência da parte autora, a ré requereu a aplicação de multa por atentado à dignidade da justiça (f. 270).

A autora justificou a sua ausência e a de seu patrono, alegando que o patrono estava participando de outra audiência na mesma data e horário em ação trabalhista.

Com efeito, a audiência no processo trabalhista foi designada para o mesmo dia e horário na Justiça do Trabalho de Penápolis (f. 277/280).

Diante da colidência de data e horário em processos distintos, cabia ao advogado pleitear a redesignação perante o juízo que designou a audiência por último.

Não obstante, em total desrespeito ao Judiciário e à parte contrária, a parte autora e seu advogado simplesmente deixaram de comparecer à audiência designada nestes autos.

Logo, reputo que a autora faltou injustificadamente à audiência de conciliação, configurando-se ato atentatório à dignidade da justiça.

Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à autora multa de dois por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizado.

Intime-se a autora a providenciar o recolhimento da multa na guia de recolhimento FEDTJ, código 442-1 Multas Processuais Novo CPC, nos termos da Portaria SOF nº 9.349/16, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo, sem recolhimento da multa processual, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa (modelo de certidão, na categoria 2, código nº 505632), encaminhando-a à à Procuradoria Geral do Estado PGE, exclusivamente pelo e-mail [email protected], nos termos dos Comunicados Conjuntos 589/20 e 486/24.

Comprovado o recolhimento da multa ou expedida a certidão, remetam-se os autos à fila de sentença.

Intime-se pela Imprensa Oficial.. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP)
25/07/2024 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 12:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2024 07:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 03:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 23:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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