02/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003882-44.2025.8.26.0664 (processo principal 1006259-39.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Romualdo Castelhone - Adama Brasil S/A -

Vistos.

Ante a satisfação do débito e a concordância do exequente, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Levante-se o valor de fls. 37 em favor do exequente, conforme formulário apresentado, devendo a parte interessada aguardar a conferência e assinatura eletrônica, que será efetivada na ordem cronológica no Portal de Custas.

Tratando-se de honorários advocatícios, deve a parte executada pagar a taxa de distribuição, nos termos do art. 82, § 3º do CPC - incluído pela Lei 15.109/2025, no prazo de 15 dias.

A satisfação da execução não é mais fato gerador tributário nos termos da Lei Estadual 17.785/2023 que alterou a Lei Estadual 11.608/2003.

Sem pagamento, intime-se por carta AR para adimplemento em até 60 dias sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linknbsphttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjspno cod. 230-6.

Declaro o trânsito em julgado da sentença pela inexistência de interesse recursal das partes, já que ausente qualquer conteúdo decisório aqui.

Após pagamento das custas, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), CLAUDIO ANTONIO CANESIN (OAB 355932/SP), LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003882-44.2025.8.26.0664 (processo principal 1006259-39.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Romualdo Castelhone - Adama Brasil S/A - Sobre a petição e comprovante de depósito apresentados pela parte executada, manifeste-se o exequente em prosseguimento.

Prazo: 30 dias. - ADV: ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), CLAUDIO ANTONIO CANESIN (OAB 355932/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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