27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001906-39.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliana Aparecida Geraldo do Nascimento - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a ilegalidade da cobrança das tarifas de avaliação e registro, como postulado na inicial, edeterminar a restituição dos valores pagos pela parte autora, de forma simples, com os encargos legais, conforme acima determinado.

Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados no total de R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais eventualmente devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
26/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:08

Expedição de Mandado.
15/04/2025 20:08

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:23

Indeferido o pedido
27/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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