26/08/2025 17:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2025 16:22

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500172-91.2024.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Kelly, registrado civilmente como DOUGLAS LUIS DA SILVA -

Vistos. 1 - Atento ao certificado à fl. 412, ciente da restituição prévia dos valores apreendidos (fls. 20/21). 2 - No mais, determino a destruição do bem sem destinação (parte de uma garrafa de vidro).

Oficie-se a Delegacia de Polícia competente. 3 - Sem prejuízo, diante do cancelamento do processo de execução porquanto fundamento em guia de execução penal com dados da sentença anulada informado às fls. 404/405, determino, com urgência, o cancelamento da guia de fls. 383/385 e expedição de nova guia de execução criminalatentando-se para prolação de nova sentença às fls. 249/274, aos termos do acórdão de fls. 349/354 e as datas de trânsito em julgado para defesa e acusação, encaminhando-a, na sequência, ao DEECRIM competente para cadastro no/do respectivo processo de execução. 4 - Por fim, estando o feito regularizado e sem pendências de qualquer ordem, arquive-se com as formalidades de praxe.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício.

Int. - ADV: CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI (OAB 129557/SP)
21/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500172-91.2024.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Kelly, registrado civilmente como DOUGLAS LUIS DA SILVA -

Vistos. 1 Ciente do teor do ofício de fls. 407/409. 2 Cumpra-se a sentença quanto ao perdimento dos bens apreendidos nos autos em favor da União (fls. 269/270). 3 Declaro perdido, neste momento, o valor apreendido em favor da União, nos termos do art. 91, II, b do CP, por ter a sentença silenciado a respeito. 4 Por fim, estando o feito regularizado e sem pendências de qualquer ordem, arquivem-se os autos com as formalidades e comunicações de praxe.

Int.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI (OAB 129557/SP)
19/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:43

Juntada de Ofício
08/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:21

Juntada de Ofício
31/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/07/2025 13:47

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/05/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:03

Juntada de Mandado
13/05/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:35

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 11:30

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:29

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:29

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:55

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:17

Trânsito em Julgado ao Réu
30/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:52

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:52

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:52

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
17/12/2024 09:58

Conclusos para julgamento
17/12/2024 02:31

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:36

Decisão Determinação
05/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:37

Mudança de Magistrado
29/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:05

Guia Eletrônica Enviada
12/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:36

Expedição de Ofício.
22/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:21

Conclusos para julgamento
15/10/2024 07:59

Conclusos para decisão
15/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 04:24:09, 2ª Vara Criminal.
02/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:35

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:40

Juntada de Mandado
19/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:35

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:35

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:31

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:57

Recebida a denúncia
14/08/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
13/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:47

Evoluída a classe de 279 para 283
09/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 08:42

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
28/07/2024 08:18

Juntada de Mandado
27/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 12:44

Expedição de Mandado.
27/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/07/2024 08:48

Mudança de Magistrado
27/07/2024 07:48

Juntada de Certidão
27/07/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 04:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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