10/09/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041221-87.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Regis Diego Neves de Freitas - Diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Regis Diego Neves de Freitas, referente ao processo de conhecimento de nº 32ª VCSP-1514774-58.2020.8.26.0228 - Cond.

Art. 33 -caput- do(a) SISNAD, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Por força da extinção, determino a liberação de eventuais valores bloqueados.

Caso necessário, intime-se o(a) executado(a) para que forneça os seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de MLE.

De igual forma, caso haja restrição no sistema Renajud, essa também deve ser retirada.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: PABLO OLIVEIRA PEREZ (OAB 456454/SP)
26/08/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Indeferido o pedido
09/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:25

Nomeado Curador
05/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:46

Suspensão do Prazo
10/04/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:30

Expedição de Informações.
02/12/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:07

Expedição de Carta.
15/10/2024 18:07

Expedição de Carta.
15/10/2024 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 12:13

Suspensão do Prazo
14/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:49

Expedição de Carta.
27/02/2024 18:48

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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