02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000896-65.2025.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Recorrida: Daniela Daiane Alves Ribeiro - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CONSIDEROU SUA DESISTÊNCIA FORMAL AO CARGO DE INSPETORA DE ALUNOS, NOVA CONVOCAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS PRAZOS PARA A ENTRADA EM EXERCÍCIO - ADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - A PARTE AUTORA ASSUMIU E ENTROU EM EXERCÍCIO NAS FUNÇÕES, DEVENDO SER REINTEGRADA AO CARGO - PRECEDENTE (RMS Nº 39154 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP) - Patricia Helena Bucalon Kamiyama (OAB: 335762/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:14

Julgado Virtualmente
18/08/2025 20:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio
25/04/2025 11:53

Processo Cadastrado
24/04/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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