28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516669-30.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Francisco Avelino da Silva - Converto a indisponibilidade em penhora e determino seu perdimento em favor do FUNPESP para adimplemento do débito.

Expeça-se MLE e libere-se eventual quantia excedente.

Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Francisco Avelino da Silva, referente ao processo de conhecimento nº SANTANA 2VC- 1505481-27.2024.8.26.0001 - DF - 24-07-2024DPE - 10-03-2025MP - Pena Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA (OAB 375459/SP)
26/08/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento
24/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
25/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:57

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 07:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007090-92.2025.8.26.0381

Diogo Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1501755-04.2022.8.26.0296

Prefeitura Municipal de Jaguariuna

Ismael Norberto Bordotti

Advogado: Edson Jose Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1038879-69.2024.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Aaron Marley de Araujo Silva

Advogado: Rudy Aparecido de Assis Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 4000666-12.2025.8.26.0533

Jose Carlos Dias

Banco Pan S.A.

Advogado: Ana Cristina de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1500034-53.2025.8.26.0153

Justica Publica

Desconhecido

Advogado: Weslon Charles do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 12:10

Exibir Processo