31/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000214-22.2023.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Vicente José Jordão -

Vistos.

O assunto tratado nos autos é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47).

Em que pese já tenha sido firmada tese, deve-se observar a decisão do Desembargador Relator, que determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos pendentes e os que forem distribuídos em primeiro e segundo graus neste Estado, nos termos do art. 982, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 982, § 5º, do referido Diploma Legal, "cessa a suspensão a que se refere o inciso I docaputdeste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente", sendo que eventual recurso extraordinário ou especial "tem efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida" (art. 987, inc.

I, do CPC).

Diante do exposto, SUSPENDO o presente recurso, até que advenha nova orientação.

Intimem-se as partes da suspensão ora determinada. - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:46

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 12:46

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 12:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
20/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio
29/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:37

Despacho
23/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:21

Processo Cadastrado
25/07/2024 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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