02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012918-17.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Paulo Cesar Goncalves - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSOR - DESCONTOS DE SUPOSTO RECEBIMENTO DE VALORES A MAIOR PELO SERVIDOR, A TÍTULO DE PISO SALARIAL DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 - RECEBIMENTO DE BOA-FÉ - DESCABIMENTO DE QUE AS VERBAS SEJAM DEVOLVIDAS - TEMA 1.009 DE STF - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:44

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:11

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:06

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 11:08

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:04

Processo Cadastrado
02/07/2025 18:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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