21/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015622-29.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Patricia Aparecida de Souza - - Eduardo Alves -

Vistos.

No que toca ao recurso de embargos de declaração, primeiro, sobre o nome da requerida, sendo formulado pedido em defesa e imputada omissão na análise daquele requerimento, o recurso deveria ter sido interposto com objeto no primeiro ato judicial seguinte, o de fl. 632.

Não o foi, sendo, nesse ponto, intempestivo o remédio.

Quanto ao mais do recurso, à evidência, em que pese haver arguição de error in procedendo, em verdade, olvida a parte recorrente ser a contradição a efetiva incompatibilidade entre a fundamentação e o comando da decisão, ser a omissão a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador e, ainda, ser obscuridade o descumprimento do dever de clareza no julgamento.

Todavia, a decisão tomada mostrou-se coerente em relação aos seus fundamentos, resolveu a questão com base no Direito posto, mostrou-se deveras clara, de forma que não há defeito a sanar por esta via.

A pretensão recursal é, pois, pela reforma, diretamente infringente, razão da inadmissibilidade do remédio.

Por conseguinte, DEIXA-SE DE CONHECER o recurso, com ADVERTÊNCIA do art. 1026, § 2º, do CPC.

Cumpra-se o já determinado.

Sem prejuízo e sem oposição em réplica (fl. 368/640), retificou-se a ré junto ao sistema, nesta data.

Int. - ADV: KELI DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 424790/SP), ANA BEATRIZ BRANDÃO (OAB 179642/SP), KELI DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 424790/SP), ANA BEATRIZ BRANDÃO (OAB 179642/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:43

Expedição de Carta.
23/09/2024 20:43

Recebida a Emenda à Inicial
30/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/09/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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