28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021537-94.2021.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - Cristiano Carvalho Pereira - Alberto Della Vega Filho -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 1.041, bem como da manutenção da sentença de fls. 860/863, cumpra-se a parte dispositiva da referida decisão (fl. 863).

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: ISAQUE SANTANA SANTOS (OAB 448568/SP), RUBENS PIVARI (OAB 285814/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR (OAB 362309/SP)
27/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 14:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/05/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
02/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:50

Juntada de Mandado
31/03/2025 16:22

Recebido o recurso
31/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/12/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 23:59

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:15

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
04/12/2024 12:10

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:38

Juntada de Mandado
23/09/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:28

Ato ordinatório
09/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
27/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
27/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
20/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 07:19

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 07:04

Suspensão do Prazo
17/07/2024 06:48

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
15/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 07:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
07/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 14:14

Expedição de Mandado.
26/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
22/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
06/01/2024 02:23

Suspensão do Prazo
18/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:33

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:52

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:52

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
24/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 08:16

Expedição de Ofício.
23/11/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 07:56

Conclusos para decisão
22/11/2023 07:53

Evoluída a classe de 272 para 10944
22/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:44

Recebida a denúncia
08/11/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:05

Ato ordinatório
11/10/2023 17:01

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
21/09/2023 09:13

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 07:56

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:04

Conclusos para decisão
08/06/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:52

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:52

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:52

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:35

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
14/04/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 07:35

Conclusos para decisão
31/03/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
30/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 14:53

Expedição de Mandado.
27/01/2023 14:53

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 11:54

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
16/01/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/12/2022 22:08

Juntada de Certidão
25/12/2022 22:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2022 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2022 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2022 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:04

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2022 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2022 16:05

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2022 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2022 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2022 21:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2022 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2022 16:24

Conclusos para decisão
19/07/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 06:35

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2022 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 08:28

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:05

Audiência Realizada Exitosa
31/05/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 12:34

Juntada de Mandado
05/04/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2021 22:27

Suspensão do Prazo
03/12/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 16:50

Expedição de Mandado.
29/11/2021 15:13

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2021 03:13:20, Vara do Juizado Especial Crimi.
25/11/2021 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:21

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 04:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 18:19

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:27

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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