10/09/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VERONICA PONTES DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 38289600, CPF *86.***.*29-12, pai EDILSON PEREIRA DE SOUZA, mãe MARIA DAS GRAÇAS PONTES, Nascido/Nascida 13/08/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Estampa Esportiva, 239, Americanopolis, CEP 04429-060, São Paulo - SP, Fone 977947708, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" e Art. 311 § 2º, III ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502811-63.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça: "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33". Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de setembro de 2025.
09/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502811-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VERONICA PONTES DE SOUZA - Após cumpridas todas as determinações de fls 195/196, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: RICARDO MIGUEL DA COSTA (OAB 384632/SP)
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502811-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VERONICA PONTES DE SOUZA - 1- Cumpra-se a Sentença de fls. 172/176. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Diante da substituição da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Caso o réu esteja preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se o presente processo, com a máxima urgência, à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente.

Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

Intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Intime-se o(a) proprietário(a) do veículo para que eventualmente requeira a restituição do bem apreendido.

Caso o proprietário informe ter sido restituído pela seguradora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça anotar o nome da empresa.

Ultrapassado o prazo previsto no artigo 123 do CPP sem manifestação do(a) interessado(a), determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.

Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º).

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação . 6- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: RICARDO MIGUEL DA COSTA (OAB 384632/SP)
27/08/2025 16:22

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:38

Trânsito em Julgado à Defesa
27/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:17

Juntada de Mandado
15/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:05

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
14/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:15

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:18

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:22

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, 31ª Vara Criminal.
26/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/12/2024 00:05

Suspensão do Prazo
20/12/2024 19:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 13:35

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:10

Expedição de Ofício.
12/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:05

Recebida a denúncia
28/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:54

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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