30/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:53

Expedição de Carta.
27/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
25/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:21

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
21/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
16/04/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/04/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:34

Conclusos para decisão
27/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 08:04

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:19

Expedição de Carta.
08/12/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:49

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
30/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:52

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1003818-40.2023.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos. À vista da afetação do TEMA 1132 do STJ "Alienação Fiduciária Mora - Notificação Endereço Assinatura" à sistemática dos recursos repetitivos em que a questão discutida é a seguinte:"Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário"e, considerando a assinatura de terceiro no aviso de recebimento que constituiria em mora o devedor, determino anote-se a Serventia pendência no processo até o final da controvérsia. 1.

Considerando que a presente ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça.

Providencie a serventia a retirada da respectiva tarja do SAJ.

No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRETENSÃO DO AUTOR DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE HIPÓTESE AUTORIZADORA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO" (TJ-SP - AI: 21094637120228260000 SP 2109463-71.2022.8.26.0000, Relator: Luiz Eurico, Data de Julgamento: 26/05/2022, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2022). 2.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cumpra-se a BUSCA E APREENSÃO DO BEM indicado na inicial e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Defiro desde já os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil, reforço policial e arrombamento, se estritamente necessários, a critério do senhor Oficial de Justiça, devendo, neste último caso, o pedido ser formulado pelo Sr.

Oficial de Justiça, nos termos das NSCGJ.

Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Indefiro, o cumprimento da liminar em regime de urgência, eis que não comprovado, de forma objetiva, o risco de ocultação/perecimento do bem pela parte autora, não bastando a mera presunção legal nesse sentido para autorizar ocumprimentoimediato da liminar.

Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

REQUERIMENTO DE PROCESSAMENTO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

INADMISSIBILIDADE, AUSENTES OS REQUISITOS, LEGAIS.

AGRAVO IMPROVIDO.

Não se justifica o processamento do recurso com segredo de justiça em razão da ausência de fundamento legal para admitir a providência.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

MEDIDA LIMINAR.

PLEITO DE CUMPRIMENTO EM CARÁTER DE PLANTÃO OU DE URGÊNCIA.

DESACOLHIMENTO.

RECURSO IMPROVIDO.

O Juízo de primeiro grau indeferiu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em caráter de urgência, ressalvando o estado de calamidade pública e o regime de trabalho remoto instituídos para combater a disseminação da pandemia da covid-19.

Essa providência deve prevalecer, considerando que o deferimento da medida liminar se deu em virtude da constatação do cabimento de tutela antecipada de evidência, portanto sem a presença de "periculum in mora", o que desautoriza cogitar do imediato cumprimento do mandado, à luz da disciplina ditada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Resolução nº 313 e Provimento CSM nº 2.549/2020)" (TJ-SP - AI: 21626912920208260000 SP 2162691-29.2020.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 28/07/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2020).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM) Int.
23/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 10:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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