10/04/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 17:12

Extinto o processo por desistência
08/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:55

Mandado devolvido #{resultado}
16/01/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:22

Mandado devolvido #{resultado}
12/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 13:08

Mandado devolvido #{resultado}
09/09/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Franciele Felix Morais Miranda (OAB 420113/SP) Processo 1003811-48.2023.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamento S/A - Reqdo: Maria Benedita Gerena Pereira -

Vistos.

De acordo com o tema 1040 do STJ: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Assim, considerando que não houve o cumprimento da liminar, intime-se o autor para que se manifeste em 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.

Intimem-se.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1003811-48.2023.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamento S/A -

Vistos. 1.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cumpra-se a BUSCA E APREENSÃO DO BEM indicado na inicial e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Defiro desde já os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil, reforço policial e arrombamento, se estritamente necessários, a critério do senhor Oficial de Justiça, devendo, neste último caso, o pedido ser formulado pelo Sr.

Oficial de Justiça, nos termos das NSCGJ.

Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Indefiro, o cumprimento da liminar em regime de urgência, eis que não comprovado, de forma objetiva, o risco de ocultação/perecimento do bem pela parte autora, não bastando a mera presunção legal nesse sentido para autorizar ocumprimentoimediato da liminar.

Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

REQUERIMENTO DE PROCESSAMENTO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

INADMISSIBILIDADE, AUSENTES OS REQUISITOS, LEGAIS.

AGRAVO IMPROVIDO.

Não se justifica o processamento do recurso com segredo de justiça em razão da ausência de fundamento legal para admitir a providência.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

MEDIDA LIMINAR.

PLEITO DE CUMPRIMENTO EM CARÁTER DE PLANTÃO OU DE URGÊNCIA.

DESACOLHIMENTO.

RECURSO IMPROVIDO.

O Juízo de primeiro grau indeferiu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em caráter de urgência, ressalvando o estado de calamidade pública e o regime de trabalho remoto instituídos para combater a disseminação da pandemia da covid-19.

Essa providência deve prevalecer, considerando que o deferimento da medida liminar se deu em virtude da constatação do cabimento de tutela antecipada de evidência, portanto sem a presença de "periculum in mora", o que desautoriza cogitar do imediato cumprimento do mandado, à luz da disciplina ditada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Resolução nº 313 e Provimento CSM nº 2.549/2020)" (TJ-SP - AI: 21626912920208260000 SP 2162691-29.2020.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 28/07/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2020).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM) Int.
23/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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