30/06/2025 15:28

Acórdão registrado
30/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 13:12

Julgado virtualmente
26/06/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:10

Recebidos os autos do MP
31/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 01:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/07/2024 12:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/07/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva
16/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 14:01

Processo Cadastrado
05/07/2024 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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