12/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513962-74.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIAN MAURICIO VALENCIA - - ELDA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - HERMINIO SOARES RODRIGUES JUNIOR - Fls 01/04- Trata-se de pedido de restituição do veículo apreendido (Toyota/Prius, cor branca, placas FFN-9873 - ANO: 2013 MODELO: 2013 - RENAVN ), formulado por HERMINIO SOARES RODRIGUES JÚNIOR.

Manifestou-se positivamente o órgão ministerial (fl 497 do processo principal número 1513962-74.2024.8.26.0228). É o relatório.

Fundamento e decido.

Diante do bem apreendido não mais interessar ao processo e do pedido formulado ter juntado aos autos documentos que comprovem a propriedade do objeto, acolho a manifestação ministerial e defiro a restituição do veículo a HERMINIO SOARES RODRIGUES JÚNIOR.

Em relação à isenção das custas referentes ao pátio, verifico que é cabível ao presente caso a sua isenção, vez que, como é sabido. as custas e taxas referentes à remoção, apreensão e permanência em pátio só podem ser cobradas do proprietário ou possuidor quando este tenha dado causa à constrição, o que não é o caso dos presentes autos, pois o peticionário sequer figura como parte na presente ação penal.

Oficie-se à Delegacia de origem.

Intime-se. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)
04/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513962-74.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIAN MAURICIO VALENCIA - - ELDA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - HERMINIO SOARES RODRIGUES JUNIOR - 1- Fl(s). 490 - Ao Ministério Público. 2- Em relação ao veículo apreendido, abra-se vista ao Ministério Público no processo dependente para que se manifeste sobre o pedido de restituição do bem.

Int. - ADV: LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)
29/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513962-74.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIAN MAURICIO VALENCIA - - ELDA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - HERMINIO SOARES RODRIGUES JUNIOR - 1- Fls 483 e 487- No prazo de dez dias, manifestem-se as Defesas, sob pena de preclusão. 2- Em relação ao veículo apreendido, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de restituição do bem formulado no processo dependente.

Int. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP)
26/08/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:30

Ato ordinatório
21/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/12/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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