21/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:45

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:41

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 18:55

Recurso Extraordinário
26/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:52

Prazo
05/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 18:20

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
28/11/2024 17:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 21:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
29/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
29/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
28/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 11:38

Prazo
04/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:59

Vista (Contraminuta)
03/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 10:06

Prazo
10/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2024 11:03

Recurso Extraordinário
05/09/2024 11:03

Recurso Especial
29/07/2024 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:46

Prazo
11/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:11

Vista (Contrarrazões)
09/05/2024 16:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/05/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:05

Baixa Definitiva
08/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 21:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
18/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:51

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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