26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006001-14.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Hilda Francisca de Araújo - Recorrido: SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.”, - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERVIÇO DE SEGURO.

DESCONTO INDEVIDO.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES, NA FORMA SIMPLES DANOS MORAIS (R$ 3.000,00). RECURSO DA AUTORA INEXISTÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE QUANTO À CONTRATAÇÃO DESCONTOS INDEVIDOS RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SITUAÇÃO ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDAMENTE CONFIGURADA - DANO MORAL ADEQUADAMENTE ARBITRADO - BAIXA MONTA DO VALOR MENSAL DESCONTADO AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO AO SUSTENTO DA PARTE AUTORA - VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ATENDIMENTO DO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM INCURSÃO EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ARBITRAMENTO ALINHADO À HIPÓTESE FÁTICA NA QUANTIA ARBITRADA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ronaldo Marcelo Barbarossa (OAB: 203434/SP) - Leonardo Vinicius Polli Ferreira (OAB: 258195/SP) - Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) - Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 20:45

Julgado Virtualmente
19/08/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:46

Distribuído por sorteio
25/06/2025 08:23

Processo Cadastrado
23/06/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004314-38.2023.8.26.0269

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Gabriel Luz Lucio

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1032077-65.2025.8.26.0100

Daniel Jacques Eskinazi

Bradesco Saude S/A

Advogado: Eduardo Rozenszajn

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1031883-08.2023.8.26.0562

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carmen Alice Jimenes Gomcalves Dias Mend...

Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1031883-08.2023.8.26.0562

Carmen Alice Jimenes Gomcalves Dias Mend...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Yuri Veronez Carneiro Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1006001-14.2024.8.26.0302

Hilda Francisca de Araujo

Sudacred - Sociedade de Credito ao Micro...

Advogado: Ronaldo Marcelo Barbarossa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 15:21

Exibir Processo