10/09/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0049316-36.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Lucas Carneiro da Fonseca - Vistos, Em face do falecimento do(a) réu(a) Lucas Carneiro da Fonseca RG: 3.574.155, comprovada pela certidão de óbito anexada aos autos às fls 355, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal.

Anoto que não há bens e objetos apreendidos e sem destinação.

Após o trânsito em julgado, bem como as comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Ciência ao MP. - ADV: CAMILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 374595/SP)
27/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:49

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
22/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:44

Juntada de Mandado
20/12/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 21:27

Suspensão do Prazo
13/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:00:00, 30ª Vara Criminal.
12/12/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 21:42

Suspensão do Prazo
09/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:20

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
23/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:24

Conclusos para despacho
06/12/2021 23:07

Proferido Despacho
06/12/2021 20:00

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:11

Proferido Despacho
10/09/2021 15:38

Conclusos para despacho
04/08/2021 03:23

Suspensão do Prazo
09/06/2021 11:48

Proferido Despacho
07/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
11/04/2021 00:00

Suspensão do Prazo
25/03/2021 13:46

Proferido Despacho
24/03/2021 23:56

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:41

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:03

Proferido Despacho
06/10/2020 13:22

Conclusos para despacho
05/10/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 22:56

Expedição de Certidão.
04/10/2020 22:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2020 10:44

Proferido Despacho
02/10/2020 13:45

Conclusos para despacho
02/10/2020 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 13:55

Proferido Despacho
30/09/2020 18:13

Conclusos para despacho
03/09/2020 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 17:48

Juntada de Mandado
28/08/2020 14:31

Proferido Despacho
27/08/2020 16:38

Conclusos para despacho
27/05/2020 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 07:30

Expedição de Mandado.
19/05/2020 07:27

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2020 01:30:00, 30ª Vara Criminal.
15/05/2020 11:40

Proferido Despacho
16/04/2020 09:45

Conclusos para despacho
15/04/2020 19:42

Conclusos para despacho
15/04/2020 19:35

Expedição de Certidão.
15/04/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 22:30

Proferido Despacho
13/03/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 16:54

Juntada de Ofício
23/09/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:06

Expedição de Carta precatória.
04/09/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 17:11

Proferido Despacho
06/08/2019 18:45

Conclusos para julgamento
06/08/2019 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2019 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2019 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2019 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 12:05

Expedição de Certidão.
30/05/2019 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 14:31

Proferido Despacho
24/04/2019 14:30

Conclusos para despacho
22/04/2019 16:04

Conclusos para despacho
18/04/2019 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 16:59

Proferido Despacho
17/04/2019 16:20

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:04

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:03

Juntada de Carta precatória
17/04/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 14:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2019 01:10:00, 30ª Vara Criminal.
11/04/2019 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2019 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 16:44

Juntada de Mandado
15/02/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 13:17

Expedição de Certidão.
13/02/2019 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2019 13:08

Expedição de Mandado.
13/02/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 11:30

Expedição de Ofício.
06/02/2019 11:24

Expedição de Carta precatória.
05/02/2019 17:02

Expedição de Mandado.
05/02/2019 17:02

Expedição de Mandado.
05/02/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2019 18:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2019 01:30:00, 30ª Vara Criminal.
17/12/2018 12:31

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 13:08

Expedição de Certidão.
14/12/2018 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2018 14:54

Proferido Despacho
12/12/2018 18:35

Conclusos para despacho
12/12/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 12:25

Juntada de Mandado
10/11/2018 08:59

Expedição de Ofício.
09/11/2018 14:31

Expedição de Mandado.
06/11/2018 18:29

Juntada de Certidão
06/11/2018 18:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 18:29

Juntada de Certidão
06/11/2018 18:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 12:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2018 10:27

Proferido Despacho
17/04/2018 17:05

Conclusos para despacho
17/04/2018 15:27

Mudança de Classe Processual
17/04/2018 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2018 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2018 20:12

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2018 16:38

Expedição de Certidão.
11/04/2018 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/04/2018 16:36

Juntada de Certidão
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Certidão
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:31

Juntada de Certidão
11/04/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:31

Juntada de Certidão
11/04/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 12:05

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
10/04/2018 12:05

Processo Digitalizado
10/04/2018 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2018 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/03/2018 10:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/02/2018 09:42

Suspensão do Prazo
30/11/2017 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/11/2017 12:21

Serventuário
29/11/2017 16:53

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2017 16:24

Decisão
27/11/2017 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2017 09:23

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2017 18:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2017 18:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/11/2017 14:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/06/2017 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/06/2017 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2017 12:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2017 12:24

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/06/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/06/2017 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1000535-82.2021.8.26.0451

Banco do Brasil S/A

Sebastiao Luiz Leite

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 09:45

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