TJSP - 1003808-93.2023.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 20:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 16:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2024 06:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 11:33
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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30/01/2024 03:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:48
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2023 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2023 16:39
Julgado procedente o pedido
-
30/10/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 21:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2023 12:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2023 03:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/08/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Francisco Roque (OAB 342609/SP) Processo 1003808-93.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane Coelho da Silva Forcel -
Vistos. 1.
Nos termos do Comunicado CG 178/2020 e Provimento 61/2017 do CNJ, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional", providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, informando o CPF/CNPJ da parte requerida ou solicite as diligências necessárias para sua obtenção. 2.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:57
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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