25/04/2025 18:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 18:25

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:25

Expedido Certidão
22/04/2025 21:30

Prazo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 04:19

Expedido Certidão
03/04/2025 04:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 04:03

Expedido Certidão
03/04/2025 03:47

Expedido Certidão
01/04/2025 18:31

Expedido Certidão
31/03/2025 13:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 13:02

Acórdão registrado
31/03/2025 12:05

Julgado virtualmente
17/02/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 18:49

Conclusos para o Relator
12/12/2024 18:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2024 17:06

Juntada de petição
12/12/2024 17:06

Expedido Termo
02/12/2024 12:58

Expedido Certidão
02/12/2024 12:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 10:39

Despacho
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2024 12:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
11/11/2024 14:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/11/2024 14:10

Expedido Termo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 09:43

Documento Finalizado
01/11/2024 09:41

Expedido Termo - Diligência - Acervo
01/11/2024 07:27

Expedido Certidão
31/10/2024 11:24

Juntada de petição
31/10/2024 11:24

Expedido Termo
30/10/2024 17:28

Despacho
30/10/2024 14:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 14:01

Prazo
11/10/2024 09:58

Expedido Certidão
10/10/2024 10:56

Vista
10/10/2024 08:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
09/10/2024 16:46

Processo Cadastrado
07/10/2024 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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