TJSP - 1500146-56.2022.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500146-56.2022.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELIAS AMORIM PEREIRA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e 107, inciso II, do Código Penal, DECLARO CONCEDIDO O INDULTO ao sentenciado e, consequentemente, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de ELIAS AMORIM PEREIRA, com fundamento com os artigos 192 e 193 da Lei de Execuções Penais em relação à pena de multa ora executada.
Sem custas e honorários.
Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente aquelas referentes ao artigo 202 da Lei de Execução Penal.
Ademais, oficie-se ao TRE e ao IIRGD.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: LUIZ GUILHERME GALLEGO FAVARO (OAB 459586/SP) -
19/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:50
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
18/08/2025 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:38
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 11:19
Trânsito em Julgado ao Réu
-
02/05/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2024 08:28
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 10:26
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 17:32
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/06/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/05/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/02/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 11:55
Recebido o recurso
-
06/02/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 08:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/12/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:53
Guia Eletrônica Enviada
-
16/12/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:24
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/12/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 09:44
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 17:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/11/2022 13:47
Juntada de Ofício
-
08/11/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2022 10:58
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/10/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 09:06
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
22/10/2022 03:14
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 10:51
Conclusos para julgamento
-
21/10/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2022 16:48
Juntada de Mandado
-
13/10/2022 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 11:40
Juntada de Mandado
-
11/10/2022 14:50
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:00
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 10:59
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 17:15
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 17:15
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/09/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 02:30:00, 1ª Vara.
-
12/09/2022 07:31
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 19:18
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/07/2022 15:33
Juntada de Mandado
-
26/07/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 16:49
Juntada de Ofício
-
22/06/2022 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2022 16:13
Juntada de Mandado
-
07/06/2022 13:38
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 11:59
Classe retificada de 279 para 283
-
26/05/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 11:22
Expedição de Ofício.
-
20/05/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 16:34
Recebida a denúncia
-
10/05/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 11:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/05/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
21/04/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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