TJSP - 0012297-15.2025.8.26.0050
1ª instância - 30 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012297-15.2025.8.26.0050 (processo principal 0005054-20.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Rio Bahia Transportes Ltda - Trata-se de pedido de restituição do veículo M.
Benz/Atego 2426, Ano 2014/2014, Placa Fun4i01, Renavam *10.***.*18-84, Chassi 9bm958094eb946817, Cor Branca, pertencente à empresa Rio Bahia Transportes LTDA, cuja manifestação ministerial favorável foi juntada às fls. 19.
Analisando os autos, verifico que o aludido veículo, muito embora tenha sido apreendido com um dos acusados deste feito, é de propriedade de terceiro de boa fé, devidamente justificada no presente incidente.
Diante deste contexto, DEFIRO o pedido de restituição formulado, devendo o veículo ser prontamente restituído à representante da empresa GILVANIA FERREIRA RODRIGUES, portadora do RG nº 41334985-8, CPF: *38.***.*62-26.
Oficie-se à D.
Autoridade Policial.
Ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO.
Int. - ADV: GENECARLOS SILVA DE ALENCAR (OAB 390211/SP) -
26/08/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 07:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 17:02
Conclusos para despacho
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22/05/2025 17:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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