TJSP - 1523940-12.2023.8.26.0228
1ª instância - 30 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:08
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 18:07
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1523940-12.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE CARLOS SANTOS SOUZA - 1) Defiro a incineração da integralidade da droga apreendida e destruição da mochila apreendida (fls. 22-23), com as cautelas da lei, oficiando-se ao D.
Delegado de Polícia para as providências cabíveis. 2) Nos termos do artigo 91, inciso II, alínea b, do Código Penal e do artigo 63, § 1º da Lei Federal nº 11.343/2006, decreto o perdimento do valor apreendido (R$ 22,45) a fls. 56 em prol do Fundo Nacional Antidrogas - Funad, em nome da Secretaria Nacional Antidrogas.
Oficie-se para encaminhamento do valor.
SERVE A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
27/08/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 09:26
Expedição de Ofício.
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26/08/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:27
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:23
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
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19/08/2025 14:19
Guia Eletrônica Enviada
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19/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
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18/08/2025 21:55
Expedição de Ofício.
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18/08/2025 21:50
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2025 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 16:21
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:20
Trânsito em Julgado às partes
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30/05/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 22:45
Suspensão do Prazo
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17/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 19:16
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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04/12/2024 20:09
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 16:41
Expedição de Mandado.
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02/07/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 02:15:00, 30ª Vara Criminal.
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02/07/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 17:09
Juntada de Certidão
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08/11/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2023 15:15
Juntada de Certidão
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10/10/2023 11:01
Conclusos para despacho
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06/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/09/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/09/2023 14:00
Juntada de Certidão
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29/09/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 21:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:22
Evoluída a classe de 279 para 300
-
12/09/2023 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2023 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2023 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Denúncia
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11/09/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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11/09/2023 09:18
Evoluída a classe de 279 para 300
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06/09/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
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06/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/08/2023 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2023 12:28
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/08/2023 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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13/08/2023 20:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/08/2023 20:48
Expedição de Certidão.
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13/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
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13/08/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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13/08/2023 11:56
Expedição de Alvará.
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13/08/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
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13/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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13/08/2023 11:25
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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13/08/2023 10:37
Mudança de Magistrado
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13/08/2023 10:34
Conclusos para decisão
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13/08/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
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13/08/2023 09:19
Juntada de Certidão
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13/08/2023 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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13/08/2023 05:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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