TJSP - 1501195-72.2025.8.26.0388
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501195-72.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ERIK ANDRE DE SOUZA - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar ERIK ANDRE DE SOUZA, como incurso no art. 147, caput, do Código Penal (ameaça), a cumprir uma pena de 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime semiaberto.
Concede-se ao sentenciado: a) o direito de recorrer em liberdade, já que não estão presentes, nestes autos, os fundamentos da prisão preventiva (Código de Processo Penal, art. 387, §1º), salvo se estiver preso por outro processo; b) a gratuidade da justiça.
Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, arbitram-se, em 100% do valor estabelecido na tabela, os honorários do Doutor Advogado nomeado ao réu.
Oportunamente, expeça-se certidão.
Transitada em julgado a sentença na data de hoje: 1) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para que se cumpra o disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 2) Expeça-se guia de recolhimento definitiva; 3) Comunique-se a ofendida a respeito desta sentença (Código de Processo Penal, art. 201, §2º); 4) Comunique-se o IIRGD e proceda-se ao lançamento das informações pertinentes no Sistema Informatizado Oficial.
Sentença lida e publicada em audiência.
Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO (OAB 463905/SP) -
19/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:11
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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19/08/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
18/08/2025 08:01
Recebida a denúncia
-
11/08/2025 14:48
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 10:37
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
06/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 10:02
Juntada de Mandado
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02/07/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:19
Expedição de Ofício.
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01/07/2025 09:19
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 09:19
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 15:32
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:23
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 13:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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16/06/2025 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:48
Recebida a denúncia
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21/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 12:21
Conclusos para decisão
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16/05/2025 16:25
Juntada de Petição de Denúncia
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16/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 20:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 20:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 20:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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15/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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15/05/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 12:04
Declarada incompetência
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14/05/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:01
Juntada de Mandado
-
14/05/2025 16:44
Mudança de Magistrado
-
14/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 14:31
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 13:41
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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14/05/2025 13:33
Evoluída a classe de 279 para 10944
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14/05/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 08:54
Juntada de Certidão
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14/05/2025 08:40
Mudança de Magistrado
-
13/05/2025 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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