21/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000959-10.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valdevino de Souza - - Nisolene Ferreira Reis - Hilda Diruhy Burmaian - - Espólio de Varujan Burmaian - - Maria Helena Burmaian Mendes Pinto - - Elaine Burmaian Vasconcellos de Oliveira - - Carlos Patrick Burmaian e outros -

Vistos.

VALDEVINO DE SOUZA E NISOLENE FERREIRA REIS movem Ação de Adjudicação Compulsória contra RIO CLARO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA., ESPÓLIO DE VARUJAM BURMAIN, HILDA DIRUY BURMAIN, PEDRO PATRIK BURMAIN E MARIA BURMAIN, alegando, em síntese, que adquiriram, mediante instrumento particular de compra e venda, o imóvel descrito na inicial.

Porém quitado o preço, os requeridos não outorgaram a escritura definitiva.

Requerem a adjudicação do bem.

Junta documentos.

Devidamente citados, os acionados Espólio de Varujan e Hilda manifestaram concordância quanto ao pleito dos autores (fls. 97).

Diante do óbito da acionada Maria, a decisão de fls. 163 determinou a inclusão dos herdeiros, nomeados e qualificados às fls. 150, no polo passivo da ação, os quais não se opuseram ao pedido inicial (fls. 189/190).

Por sua vez, os acionados Pedro e Rio Claro Empreendimentos, devidamente citados, não apresentaram contestação. É o Relatório.

DECIDO.

A ação é procedente.

Com efeito, os documentos juntados inicialmente comprovam que o imóvel descrito na exordial foi adquirido pelos autores, através de instrumento particular de cessão de compromisso de compra e venda e que houve o pagamento do preço convencionado.

Por outro lado, houve expressa concordância dos acionados Espólio de Varujan, Hilda e herdeiros de Maria, quanto ao pleito de adjudicação, formulado pelo autor (fls. 97 e 189/190).

Outrossim, os requeridos Pedro e Rio Claro Empreendimentos não se desincumbiram do ônus de comprovar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito dos requerentes, nos termos do artigo 373, inciso II, Código de Processo Civil. É o necessário.

Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação para adjudicar aos autores o imóvel descrito na inicial.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes os acionados, ficam condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Certificado trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação.

P.I.C.

Rio Claro, 15 de agosto de 2025. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:17

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:39

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:53

Suspensão do Prazo
22/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:49

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:29

Expedição de Carta.
08/10/2024 10:29

Expedição de Carta.
08/10/2024 10:29

Expedição de Carta.
08/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2023 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 11:46

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:46

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:46

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:46

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:45

Expedição de Carta.
19/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:16

Ato ordinatório
13/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 09:19

Expedição de Mandado.
15/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 10:49

Expedição de Carta.
29/06/2022 10:49

Expedição de Carta.
29/06/2022 10:49

Expedição de Carta.
29/06/2022 10:44

Expedição de Carta.
29/06/2022 10:44

Expedição de Carta.
29/06/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 11:21

Conclusos para decisão
21/02/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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