02/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:37

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010906-48.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marli Aparecida Bueno - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS COM BASE NO VALOR ATUAL DO PRÓ-LABORE, RECEBIDO PELO CARGO QUE OCUPOU - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRDR TEMA Nº 22: "OS DÉCIMOS INCORPORADOS NA FORMA DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL TÊM EXPRESSÃO ECONÔMICA VARIÁVEL, CONFORME OSCILAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS CONSIDERADOS" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:16

Julgado Virtualmente
21/08/2025 22:54

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio
11/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 16:07

Processo Cadastrado
11/04/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008411-20.2024.8.26.0084

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jaine Aparecida Fonseca

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1015028-39.2023.8.26.0566

Banco Bradesco S/A

Kevellyn Thais Pinardi

Advogado: Jose Nunes de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1006039-89.2021.8.26.0606

Comercial Pet Pronto LTDA

Marcos Felipe Ferreira de Oliveira

Advogado: Dirceu Lanzotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2021 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1006382-94.2024.8.26.0084

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tamires da Silva Lemes

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1010906-48.2024.8.26.0048

Marli Aparecida Bueno

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 17:04

Exibir Processo