TJSP - 1005693-66.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005693-66.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Aurora da Cruz Marcelino - Recebo o recurso inominado da parte autora, em seu efeito devolutivo. (art.43, Lei 9.099/95). À parte requerida para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP) -
03/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:43
Recebido o recurso
-
03/09/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005693-66.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Aurora da Cruz Marcelino - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aurora da Cruz Marcelino em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA.
Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não há sucumbência nesta fase.
Cabível recurso inominado.
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP) -
27/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:45
Julgada improcedente a ação
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21/08/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 08:11
Juntada de Petição de Réplica
-
19/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005693-66.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Aurora da Cruz Marcelino - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação. - ADV: EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP) -
18/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/08/2025 22:50
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:11
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 17:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/07/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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