02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:38

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086540-69.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Regina Célia Pereira - Recorrente: Janarir de Jesus Ferreira - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS APOSENTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE - PRETENSÃO DO PERCEBIMENTO DO PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL PIE (COMPLEMENTO LC 1212/2013) E SUA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA GENÉRICA E PERMANENTE - O PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL (PIE), REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO SS Nº 110/2013, OSTENTA NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:15

Julgado Virtualmente
20/08/2025 22:19

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio
29/05/2025 12:59

Processo Cadastrado
28/05/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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