11/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500897-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - SIDNEY DE MORAES SILVA SANTOS -

Vistos.

Fls. 467: Observa-se que já encaminhada a certidão para a execução da pena de multa de Luan ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Após a expedição e o cadastro da guia de recolhimento definitiva na V.E.C competente, bem como integralmente cumprida a decisão de fls. 455/456, feitas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).

Int. - ADV: GABRYELLA CARDOSO DA SILVA (OAB 513403/SP)
04/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:24

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 18:03

Expedição de Ofício.
01/09/2025 18:03

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500897-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - SIDNEY DE MORAES SILVA SANTOS -

Vistos.

Fls. 433/454: Diante do trânsito em julgado do Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem do Habeas Corpus n° 968221/SP, negado provimento, cumpra-se o v.

Acórdão (fls. 338/355), que negou provimento ao recurso defensivo e manteve a Sentença de fls. 212/219, que condenou o réu LUAN à pena de nove (09) anos e vinte e seis (26) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de vinte (20) dias-multa, no valor unitário mínimo. 1 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0, conforme o Comunicado Conjunto nº 36/2025 (item 19), encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. 2 - Observo que o veículo Renault Kwid Zen de placas QUI2D93 foi entregue (fls. 29/30). 3 - Decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que o proprietário do telefone celular apreendido (fls. 42/43) manifeste interesse na restituição, oficie-se ao Distrito Policial de origem, comunicando-se para que seja tomada a providência prevista no artigo 123 do Código de Processo Penal. 4 Comunique-se a vítima pelo correio, ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 5 O réu é isento de custas processuais (fls. 218). 6 Elabore-se o cálculo referente a multa penal imposta.

O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.

A Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal.

Para pagamento da multa, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja revertido o valor da fiança em favor do FUNPESP (Banco do Brasil S.A., agência 1897-X, conta 139.521-1 - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, observado o disposto no artigo 481 das NSCGJ.

Após, junte-se o comprovante bancário nos autos, comunique-se a VEC competente sobre o pagamento da multa, bem como anote-se no Sistema SAJ.

B - Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação ao ajuizamento da execução da pena de multa. 7 - Dê-se ciência às partes do teor deste despacho. 8 - Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão. 9 - Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo (mov. 61619). - ADV: GABRYELLA CARDOSO DA SILVA (OAB 513403/SP)
27/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
22/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:23

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:23

Expedição de Ofício.
10/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 21:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/12/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:36

Ato ordinatório
16/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:18

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2024 14:40

Guia Eletrônica Enviada
24/05/2024 15:35

Guia Eletrônica Rejeitada
02/05/2024 15:29

Guia Eletrônica Enviada
18/04/2024 16:17

Guia Eletrônica Rejeitada
14/04/2024 19:15

Suspensão do Prazo
26/03/2024 14:24

Guia Eletrônica Enviada
26/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/03/2024 10:48

Guia Eletrônica Rejeitada
27/02/2024 11:48

Guia Eletrônica Enviada
27/02/2024 11:44

Guia Eletrônica Enviada
26/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 13:53

Juntada de Mandado
08/02/2024 13:53

Juntada de Mandado
08/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 14:28

Juntada de Mandado
29/01/2024 00:59

Suspensão do Prazo
26/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:51

Expedição de Ofício.
23/01/2024 17:49

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:05

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:05

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:41

Juntada de Mandado
23/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 03:00:00, 29ª Vara Criminal.
23/01/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2024 17:24

Recebida a denúncia
22/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/01/2024 11:51

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 15:46

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 09:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 09:49

Expedição de Ofício.
10/01/2024 09:49

Expedição de Ofício.
09/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 18:34

Expedição de Ofício.
08/01/2024 18:34

Expedição de Ofício.
08/01/2024 18:27

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:27

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:14

Mudança de Magistrado
08/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
07/01/2024 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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