25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:33

Prazo
06/08/2025 19:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 11:10

Acórdão registrado
25/07/2025 10:46

Julgado virtualmente
23/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:48

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:18

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio
28/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:43

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:25

Vista
14/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/04/2025 16:07

Processo Cadastrado
04/04/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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