19/09/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507091-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - BOULOS YOUSSEF MARIA - - ELIAS SAMED e outro - Rodoviário luz transportes e outros - Fica intimada a defesa de fls.502/503: 2.Diante do pleito das Defesas dos réus Boulos e Elias de insistência na oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e não localizadas, REDESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, para o dia 04 de novembro de 2025, às 13h30min. 3.

Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem novos endereços das testemunhas José Reinan Jesus Santos, Edson Oliveira Lacerda, Sérvio Túlio Fagotti Zaqueti e Aldemir Silva Santos, bem como fornecendo, obrigatoriamente, o número de telefone para contato e o endereço de correio eletrônico (e-mail), para fins de intimação. - ADV: GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269130/SP), EDUARDO LEVY SASSI (OAB 422562/SP), ALEXIS ELIANE (OAB 389822/SP), WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (OAB 208450/SP), PATRICIA BORGES ZAMPOL (OAB 187422/SP)
18/09/2025 17:05

Expedição de Carta precatória.
18/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 10:41

Ato ordinatório
17/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
16/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:01

Juntada de Mandado
15/09/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 14:30

Ato ordinatório
12/09/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:26

Protocolo Juntado
11/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:08

Expedição de Carta precatória.
10/09/2025 11:08

Expedição de Carta precatória.
10/09/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507091-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - BOULOS YOUSSEF MARIA - - ELIAS SAMED e outro -

Vistos. 1.

Fl. 417: ciente da desistência da oitiva das testemunhas Jose Reinan Jesus Santos e Leandro Santos de Paula pela Defensoria Pública, como são testemunhas comuns, remanesce a necessidade de sua intimação. 2.

Fls. 420/422: nota-se que o Ministério Público apresentou os dados do policial militar Leandro Teixeira Contratesi, este foi requisitado à fl. 358, sendo dispensada a sua intimação por oficial de justiça.

A testemunha não encontrada é Leandro dos Santos de Paula, que qualificou-se como pessoa em situação de rua na sua oitiva em delegacia (fl. 11).

Abra-se nova vista ao Ministério Público. 3.

Intime-se a testemunha José Reinan Jesus Santos nos endereços ainda não diligenciados, conforme itens I e II da manifestação de fls. 420/422.

Considerando a proximidade da audiência (16/09/2025), determino que os mandados de intimação sejam expedidos em caráter de urgência (modalidade de urgência), sob pena de grave prejuízo a prestação jurisdicional diante de probabilidade da diligencia não ser cumprida a tempo.

Além disso, havendo dois ou mais endereços não contíguos/não lindeiros, desde já determino a expedição dos mandados/cartas precatórias para intimação em todos os endereços constantes nos autos, de maneira concomitante, tendo em vista que se trata de audiência designada em data próxima, não sendo possível esperar a resposta de um mandado para expedição do próximo.

No mais, AUTORIZO e DETERMINO que a z.

Serventia proceda, sem prejuízo das intimações formais por mandado, à intimação via telefone/WhatsApp e/ou via e-mail, encaminhando lhe o link e as orientações para participação na audiência virtual (dados às fls. 303 e 420/422).

Servirá o presente como ofício.

Ciência à defensoria e Defesa.

Vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269130/SP), EDUARDO LEVY SASSI (OAB 422562/SP), ALEXIS ELIANE (OAB 389822/SP), WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (OAB 208450/SP)
03/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507091-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - BOULOS YOUSSEF MARIA - - ELIAS SAMED e outro -

Vistos. 1.

Fl. 400: Abra-se vista ao Ministério Público, à Defensoria Pública e intimem-se as Defesas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre as testemunhas José Reinan e Leandro, arroladas em comum, que não possuem endereço nos autos para fins de intimação. 2.

Fls. 391/393: Diante da insurgência da Defesa do réu Elias Samed, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para deliberação, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 14, do Código de Processo Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Intimem-se. - ADV: WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (OAB 208450/SP), GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269130/SP), EDUARDO LEVY SASSI (OAB 422562/SP), ALEXIS ELIANE (OAB 389822/SP)
29/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:13

Protocolo Juntado
29/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:59

Apensado ao processo
28/08/2025 12:58

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:36

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 10:36

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 10:36

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507091-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - BOULOS YOUSSEF MARIA - - ELIAS SAMED e outro -

Vistos. 1.

Recebida a denúncia (fls. 237/238), os réus BOULOS YOUSSEF MARIA, HILDEMBERG DE CASTRO LIMA e ELIAS SAMED foram devidamente citados (fls. 262, 303 e 306), sendo apresentada resposta escrita à acusação em favor dos acusados (fls. 270/288, 308/336 e 341).

No tocante à resposta à acusação apresentada por BOULOS, observo que as teses defensivas suscitadas foram enfrentadas em decisão de fls. 296/297, pela qual também foi mantido o recebimento da denúncia em relação ao acusado.

Quanto aos corréus ELIAS e HILDEMBERG, analisadas as respostas escritas apresentadas pelas defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, em que pesem as alegações defensivas, a denúncia cumpre com os requisitos exigidos na legislação processual, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal, e o presente momento não se mostra adequado para exame aprofundado de preliminares que envolvem o conjunto de elementos informativos constantes do caderno de investigação e questões de mérito, como elemento subjetivo do tipo e atipicidade da conduta, que demandam instrução processual e serão apreciadas oportunamente.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, de forma híbrida, para o dia 16 de setembro de 2025, às 13h30min.

Considerando os endereços das vítimas I.

D.

L. e J.

C. de L. fora e distantes da Comarca da Capital, defiro, desde logo a participação virtual dos ofendidos, observando-se que constam dos autos telefones para contato (fls. 12 e 177, respectivamente). É facultado às partes participarem do ato de forma presencial, comparecendo em juízo para tanto ou de modo virtual, acessando à sala virtual em que ocorrerá a audiência por meio do link de acesso ou escaneando o QR Code presentes ao final desta decisão, atentando-se às orientações ali constantes. 3.

Intimem-se a(s) vítima(s), se houver, bem como as testemunhas de acusação e de defesa, se arroladas, e o(a)(s) ré(u)(s), requisitando-se quando necessário, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar eventual contato necessário.

A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência.

Em havendo vítimas ou testemunhas residentes fora do estado de São Paulo, desde já, expeçam-se as respectivas cartas precatórias, intimando-se as partes da expedição.

Providencie a z.

Serventia a juntada de laudos e certidões ainda porventura faltantes requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência. 4.

Quanto ao pedido formulado pela Defesa de ELIAS pela revogação das medidas cautelares diversas da prisão (fl. 335), não vislumbrando alteração fática ou jurídica desde a decretação pelo juízo responsável pela audiência de custódia (fls. 121/123), sopesando-se ainda o fato de que as medidas em curso são adequadas e que não restringem de modo desarrazoado a liberdade do acusado, indefiro o pleito defensivo e mantenho a decisão que as decretou por seus próprios fundamentos.

Cientifique-se a Defesa a respeito, bem como da manifestação ministerial de fl. 344, em que reiterou o Ministério Público a negativa de proposta de acordo de não persecução penal. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: EDUARDO LEVY SASSI (OAB 422562/SP), GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269130/SP), ALEXIS ELIANE (OAB 389822/SP), WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (OAB 208450/SP)
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:46

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:10

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
25/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 11:00

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:42

Juntada de Mandado
28/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:10

Juntada de Mandado
01/07/2025 08:53

Expedição de Ofício.
01/07/2025 08:53

Expedição de Ofício.
01/07/2025 08:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:52

Recebida a denúncia
25/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:51

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/04/2025 12:21

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
13/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:14

Expedição de Alvará.
13/03/2025 15:13

Expedição de Alvará.
13/03/2025 15:13

Expedição de Alvará.
13/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:15

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:31

Mudança de Magistrado
13/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/03/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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