01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519378-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANGELICA APARECIDA BAQUETA - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação penal e absolvo Angelica Aparecida Baqueta, qualificada nos autos, da imputação constante na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Em razão da presente decisão, expeça-se alvará de soltura clausulado.

Em relação ao telefone apreendido nos autos (fls. 16), não sendo requerida a devolução pelo proprietário no prazo de noventa (90) dias, oficie-se ao D.P de origem autorizando a destruição/venda em leilão, conforme juízo de conveniência, nos termos do art. 123, do C.P.P.

Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo.

Sem custas.

Publicada em audiência.

Registre-se." Saem os presentes intimados. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:33

Expedição de Ofício.
27/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:52

Juntada de Alvará
26/08/2025 09:44

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
04/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:38

Ato ordinatório
31/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:24

Ato ordinatório
23/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:59

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:06

Recebida a denúncia
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
17/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 22:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2025 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
13/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 10:43

Expedição de Mandado.
13/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/07/2025 10:00

Expedição de Ofício.
13/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
13/07/2025 09:30

Mudança de Magistrado
13/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
13/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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