22/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:27

Expedição de Carta.
22/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 17:45

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 03:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 0002272-22.2022.8.26.0575 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vera Cristina Fernandes -

Vistos. 1.

Pags. 27/28: expeça-se mandado de levantamento eletrônico à favor da parte credora do valor comprovadamente depositado (pag. 29), cujo formulário MLE encontra-se encartado à pag. 30. 2.

Atente a entidade devedora para a diferença de valores discriminada no cálculo de pag. 31 (R$ 193,81), referente à atualização do valor principal e que se encontra pendente de recolhimento.

Esclareço, por oportuno, que o valor a ser recolhido deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação do respectivo pagamento.

Nada sendo comprovado, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/09, autorizo desde já o SEQUESTRO do respectivo valor a ser implementado através do Sisbajud.

A medida está em consonância com o entendimento jurisprudencial, conforme ementa abaixo.

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores AROLDO VIOTTI (Presidente), RICARDO DIP E JARBAS GOMES.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2018.

Aroldo Viotti Relator Assinatura Eletrônica.

VOTO Nº 38.360 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3001562-03.2017.8.06.0000 - São Paulo AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADAS: CARMEN DE FÁTIMA LOURENCETTI TANGERINO e OUTRAS JUIZ 1ª INSTÂNCIA: KENICHI KOYAMA Agravo de Instrumento.

Execução de título judicial.

Decisão agravada que autorizou o sequestro de rendas públicas para garantir o pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV) não pago dentro do prazo legal.

Admissibilidade.

Aplicação do artigo 17, § 2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, § 1º da lei n. 12.153, de 2009.

Decisão mantida.

Recurso improvido.

Intime-se.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:25

Protocolizada Petição
22/06/2023 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
02/06/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2023 23:43

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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