27/08/2025 12:09

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501100-18.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL HENRIQUE MARIANO -

Vistos.

Considerando a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público às fls. 156/160, designo audiência, para fins de sua homologação em relação ao investigado DANIEL HENRIQUE MARIANO, nos termos do artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal, para o dia 20 de outubro de 2025, às 15:15 horas.

Intime-se o averiguado, advertindo-o de que caso não compareça acompanhado de advogado, será nomeado defensor no âmbito do convênio OAB/DP para assisti-lo.

Salienta-se que a presente audiência será realizada de maneira PRESENCIAL.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: BEATRIZ SANTA ROSA (OAB 390496/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:44

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:15:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
15/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:59

Protocolo Juntado
08/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
18/11/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:31

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:16

Recebida a denúncia
27/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:22

Expedição de Alvará.
12/07/2024 14:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/07/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:16

Juntada de Petição de parecer
12/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 08:33

Evoluída a classe de 280 para 283
12/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 03:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002932-19.2025.8.26.0152

Gilberto Andrade Silva

Associacao dos Condutores de Veiculos De...

Advogado: Luiz Gustavo Lima do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1004030-03.2023.8.26.0666

Ciscre Importacao e Distribuicao de Prod...

Instituto Medizin de Saude - Imedis

Advogado: Marcela Piton Dias Ortigoza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1007300-88.2024.8.26.0637

Mauro Cesar Pinheiro

Gustavo Heiji de Pontes Uyeda 2228226084...

Advogado: Juliana Werneck Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1007300-88.2024.8.26.0637

Mauro Cesar Pinheiro

Gustavo Heiji de Pontes Uyeda 2228226084...

Advogado: Juliana Werneck Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0010610-53.2024.8.26.0562

Giovani Ribeiro Pontes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Picciula Barazal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2023 20:02

Exibir Processo