03/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 03:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004802-35.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Vilma Mata de Lima -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:59

Recebido o recurso
18/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
11/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:26

Decisão Determinação
08/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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