TJSP - 1502789-76.2023.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:03
Juntada de Certidão
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27/08/2025 10:12
Expedição de Carta.
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26/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 08:29
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502789-76.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Batatais - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).
Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2024 04:41
Suspensão do Prazo
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21/09/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/09/2023 23:30
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 23:30
Expedição de Carta.
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06/09/2023 23:29
Recebida a Petição Inicial
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05/09/2023 16:28
Conclusos para decisão
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31/08/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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